Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 024/98, QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE SERVICOS PRESTADOS PELA FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA NAS CONDICOES QUE DETERMINA.
| Entrada | 16/03/1998 |
|---|---|
| Autoria | OLICES SANTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.