Processo físico

PL/0023.8/1999

Dispõe sobre as formas de apoio a manutenção e desenvolvimento do ensino superior, previstas no art. 171, da Constituição do Estado. *Reconstituído*

Entrada 09/03/1999
Autoria PEDRO FRANCISCO UCZAI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Comissão de Educação

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    09/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    09/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    10/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    10/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/03/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/03/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI

    25/03/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CE

    16/11/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/11/1999

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO BORNHAUSEN

    17/11/1999

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO RECONSTITUIDO POR SOLICITACAO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO - DEP. NELSON GOETTEN

    04/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE EDUCACAO

    04/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/06/2001

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI

    04/06/2001

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 20/06/2001

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA 20/06/2001

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA - AGUARDANDO

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Recebido

    26/06/2001

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Lício Mauro

    26/06/2001

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • Reconstituido por solicitação do Coordenador Técnico da Comissão de Educação

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    05/12/2002

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/12/2002

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    05/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    27/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0010/03

    21/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00010/2003

  • Leitura no Expediente

    18/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. João Paulo Kleinübing

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    21/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 15ª Sessão Ordinária através do RE/099/02, pelo prazo de duas sessões

    26/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 18ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 11 votos Não, e - Providencie-se

    02/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/177/03

    04/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    08/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/04/2003

    Coordenadoria de Documentação