Processo físico
Dispõe sobre as formas de apoio a manutenção e desenvolvimento do ensino superior, previstas no art. 171, da Constituição do Estado. *Reconstituído*
| Entrada | 09/03/1999 |
|---|---|
| Autoria | PEDRO FRANCISCO UCZAI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.