Processo físico

PL/0023.8/1996

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Martinho, com sede no município de São Martinho e foro na comarca de Imarui.

Entrada 28/02/1996
Autoria JAIME MANTELLI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    28/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    28/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    28/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    28/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/02/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/02/1996

    Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa

  • COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

    10/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/07/1996

    Diretoria-Geral Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    12/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.201

    24/07/1996

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  • DIARIO OFICIAL N. 15.478

    25/07/1996

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