Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Martinho, com sede no município de São Martinho e foro na comarca de Imarui.
| Entrada | 28/02/1996 |
|---|---|
| Autoria | JAIME MANTELLI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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