Processo físico

PL/0021.2/1994

Veto total ao Projeto de Lei n. 21/94, que disciplina a aplicação da compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural no território, plataforma continental ou mar territorial do Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/02/1995
Autoria Noemi dos Santos Cruz
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/12/1994

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00688/1994

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/02/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 06 VOTOS SIM E 23 VOTOS NAO

    21/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa