Processo físico
Declara de utilidade pública o Grupo Solidariedade de Rio do Campo.
| Entrada | 26/02/1996 |
|---|---|
| Autoria | FRANCISCO DE ASSIS KUSTER |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.