LEITURA NO EXPEDIENTE

09/03/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

09/03/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

10/03/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

10/03/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO - PARECER FAVORAVEL - APROVADO

11/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NELSON GOETTEN DE LIMA

05/05/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER DO RELATOR DEP. NELSON GOETTEN DE LIMA

16/06/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA 03.08.99

02/07/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

03/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE

03/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

09/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 11.162

11/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.228

12/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa