Processo físico
AUTORIZA A DOACAO E CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS E DAS CUSTAS EXTRAJUDICIAIS AOS OCUPANTES DE IMOVEL, LOCALIZADO EM LINHA BELVEDERE, NO MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE AGRICULTURA
| Entrada | 24/02/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/02/1900
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
25/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
25/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
25/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/03/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CA
05/04/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/04/2000
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MILTON SANDER
05/04/2000
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
03/05/2000
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
03/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
11/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 16/05/2000
12/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
16/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
16/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 17/05/2000
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 17/05/2000
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 18/05/2000
18/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
18/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 23/05/2000
19/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 24/05/2000
24/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE CFC - PROVIDENCIE-SE
24/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.445
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.432
12/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa