Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina - AFIPOLESC.
| Entrada | 18/02/1997 |
|---|---|
| Autoria | PEDRO BITTENCOURT NETO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.