Processo físico

PL/0015.0/1999

ALTERA O ART. 2. PARAGRAFO 3. DA LEI N. 10.723, DE 16 DE MARCO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DA QUOTA DO SALARIO EDUCACAO ENTRE O ESTADO E OS MUNICIPIOS ART. 212, DO PARAGRAFO 5. DA CONSTITUCAO FEDERAL. (ISENTA OS MUNICIPIOS DA COMPROVACAO DO RELATORIO FISICO FINANCEIRO) EMENDA REDACIONAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO

Entrada 03/03/1999
Autoria WILSON ROGÉRIO WAN-DALL
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    03/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    05/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    05/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/03/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/03/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI

    24/03/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    07/05/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO TEVE SUA DISC. ENC. E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE CORUM

    10/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    11/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM 1. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.

    11/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    11/05/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    18/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    18/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/05/1999

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    31/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.119

    28/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.195

    28/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa