Processo físico
RETIFICA O ART. 1. DA LEI N. 10.070, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. (TRANSPOE CARGO DA ADMINISTRACAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA)
| Entrada | 02/03/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.