Processo físico

PL/0009.7/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 09/99, QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N. 7.541, DE 30 DEZEMBRO DE 1988, COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 10.298, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. (LEI QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA DECISAO EM PLENARIO

Entrada 24/02/1999
Autoria HEITOR SCHE
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • AUTUADO

    25/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    25/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    25/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI - PARECER APROVADO C/ EMENDA MODIFICATIVA

    13/04/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULINHO BORNHAUSEN

    19/04/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO - REGIME DE URGENCIA

    03/05/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    10/05/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA COM DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    10/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO ENCERRADA EM EM 1. TURNO

    10/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    11/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    12/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CRL

    12/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    18/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    24/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    26/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 92/99

    17/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00092/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    23/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    24/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    24/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CJ

    24/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES - PARECER PELA DECISAO EM PLENARIO - APROVADO

    10/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    10/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    24/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 17 VOTOS SIM E 12 VOTOS NAO E 01 NULO

    24/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/762/99

    27/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa