Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Aprendizagem e Produção Maria Mariano, com sede e foro no Município e Comarca de Bom Retiro.
| Entrada | 16/02/1995 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Ranzolin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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