Processo físico
ALTERA O ART. 1. DA LEI N. 9.938/95, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE APOIO LUZES DO AMANHA, (QUE PASSA A SER APAE DE COCAL DO SUL.)
| Entrada | 18/02/1999 |
|---|---|
| Autoria | VALMIR COMIN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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