Processo físico
PL/0001.5/1995
Veto total ao projeto de lei n. 01/95, que "dispõe sobre a cessão de uso de imóvel no Município de Santa Helena".
| Entrada | 15/02/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
03/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
03/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
03/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
03/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
03/01/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHA A COMISSAO DE REDACAO DE LEIS
11/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
11/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
11/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
11/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 016/95
30/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
20/02/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
21/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO COM 22 VOTOS SIM E 06 VOTOS NAO
27/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 9.834 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE PEDRO BITTENCOURT
05/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.046
05/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.160
07/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa