Processo físico
Solicitando ao Chefe da Casa Civil, informações acerca das Medidas Provisórias editadas nos anos de 2017 e 2018, pelas quais o Poder Executivo Fixou a redução da alíquota de repasse do aporte patronal obrigatório.
| Entrada | 23/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
23/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
23/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária
23/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
24/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
24/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 98ª Sessão Ordinária
24/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/11/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/11/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/11/2019
Coordenadoria de Documentação