Processo físico
Solicitando, ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca de quais remédios e equipamentos utilizados no combate à Covid-19 ainda não estão recebendo isenção de ICMS prevista na Lei 17.930/2020.
| Entrada | 05/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
06/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 49ª Sessão Ordinária
06/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
02/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/09/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/09/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/09/2020
Coordenadoria de Documentação