Processo físico

PIC/0516.9/2020

Solicitando, ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do andamento do estudo em elaboração para que seja apresentado projeto de lei visando distribuição de honorários advocatícios no âmbito do sistema de serviços jurídicos da Administrativa Direta e Indireta, bem como sobre quais categorias de servidores públicos estaria abrangida pela proposta legislativa.

Entrada 28/07/2020
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    29/07/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    29/07/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 45ª Sessão Ordinária

    29/07/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/07/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital

    26/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/08/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/08/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/08/2020

    Coordenadoria de Documentação