Processo físico
Solicitando, ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da existência de registro criminal e continuidade do exercício regular da profissão quanto a um servidor.
| Entrada | 29/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
58ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
30/06/2021 às 14:00