Processo físico
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca da efetiva regulamentação da Lei nº 17.716.
| Entrada | 17/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
17/09/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
17/09/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 83ª Sessão Ordinária
17/09/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/09/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação