Processo físico
Solicitando, ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da vigência de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que proíbe o Detran-SC de cadastrar novos médicos e e clínicas para a realização das perícias de cidadãos candidatos à retirada ou a renovação das CNH's, bem como informações sobre o cumprimento da decisão judicial mencionada.
| Entrada | 02/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
03/06/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
03/06/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 29ª Sessão Ordinária
03/06/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/06/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
23/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/07/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/07/2020
Coordenadoria de Documentação