Processo físico

PIC/0327.6/2022

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca do Decreto n° 1.844/2022 que impede o uso de recursos do adiantamento para contratar serviços com Microempreendedor individual - MEI.

Entrada 11/07/2022
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    12/07/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    12/07/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 78ª Sessão Ordinária

    12/07/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/07/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Obs.: Prorrogada a resposta por mais 30 dias. (Of. nº 358, de 10.08.22)

    10/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.0000 28717-6

    15/09/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/09/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/09/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/09/2022

    Coordenadoria de Documentação