Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca do Decreto n° 1.844/2022 que impede o uso de recursos do adiantamento para contratar serviços com Microempreendedor individual - MEI.
| Entrada | 11/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
12/07/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/07/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 78ª Sessão Ordinária
12/07/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/07/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Obs.: Prorrogada a resposta por mais 30 dias. (Of. nº 358, de 10.08.22)
10/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.0000 28717-6
15/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/09/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/09/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/09/2022
Coordenadoria de Documentação