Processo físico
Solicitando, ao Secretário de Estado, informações acerca do Decreto que será editado a fim de atender o disposto no artigo 71 da Lei Complementar nº. 0402/2008.
| Entrada | 28/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
29/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
29/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 34ª Sessão Ordinária
29/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
08/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação