Processo físico
Requer o envio de expediente ao Secretário da Fazenda, solicitando informações referentes ao Convênio CONFAZ n. 18/03, que concedeu isenção de ICMS nas saídas de mercadorias doadas ao Programa Fome Zero.
| Entrada | 17/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
18/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
18/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 79ª Sessão Ordinária
18/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
30/11/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/11/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/11/2005
Coordenadoria de Documentação