Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca do noticiado pela imprensa catarinense, de que o Estado ultrapassou o limite de gastos prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estando assim, impedido de receber recursos federais.
| Entrada | 13/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
14/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
14/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 28ª Sessão Ordinária
14/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
05/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/05/2021
Coordenadoria de Documentação