Processo físico
Solicitando ao Governador do Estado de Santa Catarina, informações acerca da lei nº 17.930 de 14 de Abril de 2020, que isenta de recolhimento do ICMS, inclusive sobre importação, os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do Coronavírus.
| Entrada | 06/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
12/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 24ª Sessão Ordinária
12/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
18/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/06/2020
Coordenadoria de Documentação