Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da Defesa Civil, informações acerca dos Municípios que homologaram Decretos Municipais de estado de emergência ou calamidade pública em conseqüencia de estiagem, de janeiro de 2020 até o presente momento.
| Entrada | 12/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
27ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
13/04/2021 às 14:00