Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da Defesa Civil, informações acerca dos Municípios que homologaram Decretos Municipais de estado de emergência ou calamidade pública em conseqüencia de estiagem, de janeiro de 2020 até o presente momento.
| Entrada | 12/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.