Processo físico

PIC/0192.9/2022

Solicitando aos Secretários de Estado da Fazenda e da Administração e à Procuradoria-Geral do Estado informações acerca dos procedimentos jurídicos que instruíram o processo SGPe IPREV nº 1926/2022, qualificando a compatibilidade do objeto na norma editada em relação aos termos do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997.

Entrada 11/05/2022
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    12/05/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    12/05/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 46ª Sessão Ordinária

    12/05/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/05/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Obs.: Prorrogado o prazo da resposta por mais 30 dias, através do Of. 247/22.

    14/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000019156-0

    15/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/06/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/06/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/06/2022

    Coordenadoria de Documentação