Processo físico
Solicitando ao Secretário da Fazenda informações acerca do total de R$ 1.456.383.745,51 de Renúncia Fiscal estabelecida no período 2012-2016 (conforme anexo de metas fiscais das LDOs) em relação ao ítem isenção e manutenção de crédito sobre os produtos e insumos agropecuários, qual o valor dos incentivos de natureza tributária à comercialização específica de agrotóxico.
| Entrada | 28/10/2015 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
28/10/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/10/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 97ª Sessão Ordinária
28/10/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/10/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/12/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/12/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/12/2015
Coordenadoria de Documentação