Processo físico
Solicitando ao Secretário da Fazenda informações acerca do total de R$ 1.456.383.745,51 de Renúncia Fiscal estabelecida no período 2012-2016 (conforme anexo de metas fiscais das LDOs) em relação ao ítem isenção e manutenção de crédito sobre os produtos e insumos agropecuários, qual o valor dos incentivos de natureza tributária à comercialização específica de agrotóxico.
| Entrada | 28/10/2015 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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