Processo físico

PIC/0179.1/2015

Solicitando ao Secretário da Fazenda informações acerca do total de R$ 1.456.383.745,51 de Renúncia Fiscal estabelecida no período 2012-2016 (conforme anexo de metas fiscais das LDOs) em relação ao ítem isenção e manutenção de crédito sobre os produtos e insumos agropecuários, qual o valor dos incentivos de natureza tributária à comercialização específica de agrotóxico.

Entrada 28/10/2015
Autoria Pe. Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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