Processo físico
Solicitando ao Secretário da Saúde informações sobre em que fase de avaliação está o processo SCC 1271/2016. (anteprojeto de lei que tem por propósito a revogação e/ou substituição das Leis Estaduais nº 16.871/16 e 15.243/10 e o Decreto nº 3.687/10 "Programa de Vigilância de prevenção para evitar a existência de criadouros do mosquito Aedes egypit e Aedes albopictus").
| Entrada | 04/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.