Processo físico

PIC/0149.6/2019

Solicitando ao Secretário da Saúde informações sobre em que fase de avaliação está o processo SCC 1271/2016. (anteprojeto de lei que tem por propósito a revogação e/ou substituição das Leis Estaduais nº 16.871/16 e 15.243/10 e o Decreto nº 3.687/10 "Programa de Vigilância de prevenção para evitar a existência de criadouros do mosquito Aedes egypit e Aedes albopictus").

Entrada 04/04/2019
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.