Processo físico
Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda informações sobre a renúncia fiscal relativo aos benefícios fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD ofertada pelo Estado à iniciativa privada desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
| Entrada | 20/06/2012 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
20/06/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
20/06/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 70ª Sessão Ordinária
20/06/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/06/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/11/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/11/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/11/2012
Coordenadoria de Documentação