Solicitando ao Presidente do Conselho Penitenciário Estadual, à Secretária da Justiça e Cidadania e ao Juíz da Vara de Execuções Criminais, informações sobre quais providências adotadas para a apuração das denúncias constantes da Nota Técnica nº198/2010 da Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional.