Processo físico
Solicitando ao Secretário da Fazenda, informações referentes ao cumprimento integral disposto na Lei nº 7.543/88, que trata sobre a isenção do IPVA e em que fase está os estudos para concessão de isenção do ICMS quando da aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.
| Entrada | 14/05/2012 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
15/05/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/05/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 48ª Sessão Ordinária
15/05/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/05/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/10/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/10/2012
Coordenadoria de Documentação