Processo físico
Solicitando ao Secr4etário da Fazenda informações acerca da previsão para implementação do Convênio ICMS nº 16/15. (isenção do ICMS nas operações internas relativas a circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, que trata a Res. nº 482/12 da ANEEL)
| Entrada | 12/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
12/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 3ª Sessão Ordinária
12/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/03/2019
Coordenadoria de Documentação