Processo físico
Solicitando ao Governador e ao Secretário de Estado da Fazenda, informações sobre a Lei Estadual nº 13.633/2005, que prevê o repasse de 1% dos recursos arrecadados pelo FUNDOSOCIAL para as APAES.
| Entrada | 01/03/2006 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
02/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
02/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 6ª Sessão Ordinária
02/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
07/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 7ª Sessão Ordinária
07/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
12/04/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/04/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/04/2006
Coordenadoria de Documentação