Processo físico
REF. ADIN Nº 59 DA CAPITAL, DA LEI ESTADUAL Nº 8.209/1991. (GRATUIDADE TRAVESSIA POR FERRY-BOAT - RIO ITAJAÍ-AÇÚ).
| Entrada | 23/02/1995 |
|---|---|
| Autoria | JANDIR BELLINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
23/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 048/95
24/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESPOSTA ATRAVES DO OF. N. 177/95
14/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa