Processo físico
Altera o § 1º do art. 49 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de proibir emendas à Constituição na vigência de intervenção federal nos Municípios.
| Entrada | 26/08/2015 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Coruja e outros(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/08/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A. n° 6.879, de 28/08/2015
26/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/08/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
27/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
27/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
27/08/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/09/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade
15/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação