Processo físico

PEC/0014.4/2015

Modifica o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir o Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro às entidades culturais por parte do Estado.

Entrada 14/07/2015
Autoria Mesa
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • 13ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    19/08/2015 às 16:30

  • 14ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    19/08/2015 às 16:50