Processo físico
Altera o §12 do art. 31 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (assistência judiciária servidores militares e civis)
| Entrada | 28/10/2010 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/10/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.219, de 29/10/10
28/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/10/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
04/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
04/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
08/11/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação