Processo físico
Dá nova redação ao art. 42, da Constituição do Estado de Santa Catarina, adaptando-a a Emenda Constitucional Federal de n. 35, de 20 de dezembro de 2001. (Imunidade parlamentar)
| Entrada | 04/12/2002 |
|---|---|
| Autoria | Jaime Mantelli e Outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/12/2002
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
05/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
09/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL
17/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
17/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
17/12/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Este Processo foi Apensado ao PE/0007/01 - Procedência Dep. Ideli Salvatti
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Observação: desapensado em Plenário
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1° Turno
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 95ª Sessão Ordinária
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional n. 030/2002
27/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n° 5.047
31/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.063
31/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
31/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
31/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/01/2003
Coordenadoria de Documentação