Processo físico
Altera o art. 41 e acrescenta o §3º ao citado dispositivo da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
22/08/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação