Processo físico
Acrescenta o art. 85-A à Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de dispor sobre súmula com efeito vinculante no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/06/2015 |
|---|---|
| Autoria | Mesa e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/06/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.836, de 10/06/15
10/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
10/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
10/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
11/06/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/06/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária
20/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
25/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 69ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
25/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/08/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
26/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
26/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
26/08/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado(a) ao Processo Legislativo PLC/0028.8/2016
09/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Desapensado para arquivamento - Fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação