Processo físico
Altera o inciso VIII do art. 8º da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/08/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.487, de 8/8/2019
08/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
14/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
14/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
14/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE
22/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/08/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária
27/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
27/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 77ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
29/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
29/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
29/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
19/09/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus
05/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuído ao Relator Maurício Eskudlark
05/11/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gab. do Dep. Maurício Eskudlark para elaboração de Parecer Complementar
05/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
05/11/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer Complementar do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO à(s) emenda(s) Modificativa(s)
05/11/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
04/02/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
04/02/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
04/02/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
22/09/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/09/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Marcos Vieira
23/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação