Processo físico
Altera a redação do inciso II do art. 30 da Constituição do Estado de Santa Catarina e inclui o art. 57 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
| Entrada | 20/05/2015 |
|---|---|
| Autoria | João Amin e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/05/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.827, de 21/05/15
20/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
25/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
25/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
25/05/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/06/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
17/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
17/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 28ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
31/05/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação