Processo físico
Altera o § 5º do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de tornar facultativa a realização de audiência pública regional para as emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
| Entrada | 09/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/07/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.471, de 10/7/2019
09/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
18/07/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
18/07/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon ADMISSIBILIDADE
06/08/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
06/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
14/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 63ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
14/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
20/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
20/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
20/06/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
01/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação