Processo físico
Altera os arts. 13 e 40 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/06/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/06/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.299, de 22/06/11
21/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
22/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
22/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
22/06/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/08/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia 72ª Sessão Ordinária - Ex-Oficio
16/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
16/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 72ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
16/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
16/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
16/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
16/08/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/09/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/09/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia 87ª Sessão Ordinária - Ex-ofício
20/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
20/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 87ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 8 votos Não e 0 Abstenções
20/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 6 votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.334, de 20/09/11
20/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional n.059, de 21/09/11
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n. 6.340, de 04/10/11
04/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.187, de 05/10/11
05/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/10/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/10/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/10/2011
Coordenadoria de Documentação